Se você está abrindo o seu MEI e se deparou com a sigla CNAE, mas não faz ideia do que isso significa, calma! Neste artigo, vamos te explicar o que é CNAE para MEI, como escolher o CNAE ideal para o seu MEI, quais cuidados tomar e como evitar erros que podem te trazer dor de cabeça com a Receita Federal ou até causar o desenquadramento do MEI, coisa que todo microempreendedor que é iniciante deve evitar.
O Início de tudo: O Que É CNAE MEI?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema padronizado que organiza e identifica as atividades econômicas exercidas no Brasil e é um sistema mantido e gerenciado pelo IBGE. Cada atividade tem um código específico e esse código serve para informar ao governo o que exatamente você faz como empresa, inclusive para quem é MEI.
Esse código é importante porque diversos órgãos, como a Receita Federal, prefeituras e juntas comerciais o utilizam como base de consulta e estatísticas. Ele influencia na emissão de alvarás, licenças e até na tributação do seu MEI.
Nem Toda Atividade Pode Ser MEI
A maior diferenciação entre o MEI e uma empresa ME/EPP é a quantidade de atividades permitidas, sendo uma das principais limitações do MEI. A lista de CNAE para MEI é específica e mais restrita do que para empresas de outros portes, devido a própria natureza do MEI, que é ser um regime mais simplificado e de entrada para microempreendedores.
Dessa maneira, nem toda atividade econômica do CNAE pode ser MEI. Se a sua atividade não estiver na lista oficial de atividades permitidas para o MEI, será necessário abrir outro tipo de empresa, como uma ME ou EPP, por exemplo.
Importante: esse passo é anterior à abertura do MEI, na hora em que você estiver abrindo o seu MEI, é importante que você já ter o seu CNAE em mãos, mas nada impede escolher ele na abertura. Para conferir quais atividades são permitidas para o MEI, você deverá acessar o Portal do Empreendedor e fazer a consulta conforme tutorial abaixo.
Como Escolher o CNAE para MEI
1. Atividade Principal e Atividades Secundárias
Ao se registrar como MEI, você deverá escolher uma atividade principal e pode adicionar até 15 atividades secundárias. A atividade principal é a atividade preponderante de seu MEI e principal fonte de receita do seu negócio, e as secundárias são complementares.
Mas atenção: uma atividade principal não poderá ser usada como secundária e vice-versa.
2. Consultando a Lista?
Você deve acessar o site oficial do governo para realizar a consulta, e é muito simples:
Na tela inicial você tem uma visão geral de todas as atividades e pode navegar entre elas clicando nas letras desse menu que está organizado em ordem alfabética:
Então, se você for cabeleireiro, pode clicar na letra C e procurar a sua atividade e no campo ao lado, verificar o seu código CNAE, que nesse caso é 9602-5/01.
Neste momento de consulta, você vai apenas consultar e anotar esse número, pois ele será importante na hora de abrir o seu CNPJ MEI.
Os Riscos de Escolher o CNAE Errado
Escolher o CNAE incorretamente pode trazer sérios problemas para sua empresa e colocar em risco seu MEI e você com certeza quer evitar isso.
O risco de Desenquadramento do MEI é real pois a Receita Federal utiliza o CNAE para identificar sua atividade econômica e pode proceder ao desenquadramento do seu MEI se identificar que sua empresa está exercendo uma atividade diferente daquela permitida para o MEI e, consequentemente, aumentar a carga tributária da sua empresa, pois você será obrigado a migrar para um regime tributário mais oneroso.
Você pode enfrentar problemas como suspeitas de crimes como sonegação ou evasão fiscal, caso a Receita entenda que você está tentando camuflar a atividade real do seu negócio através de atividades que não estão no CNAE da sua empresa.
Sua empresa MEI pode ter problemas com órgãos de fiscalização, como a Vigilância Sanitária, que pode exigir licenças específicas. Por exemplo, se você trabalha com alimentos e escolhe um CNAE genérico para evitar licenças, pode sofrer fiscalização, ter o MEI cancelado ou até ser multado, a depender do da situação.
Como Evitar Problemas com o CNAE para MEI
Aqui vão algumas dicas práticas para não errar na hora de escolher o CNAE para seu MEI:
Revise suas atividades com frequência, esteja atento aos tipos de nota fiscal que sua MEI emite e cuidado com as descrições que são colocadas nas notas fiscais.
Não escolha um CNAE para MEI apenas para “facilitar” ou evitar fiscalização, se a sua atividade não estiver no CNAE, JAMAIS tente se esconder atrás de um CNAE genérico, a Receita Federal consegue cruzar uma quantidade de dados imensa.
Tenha cuidado na hora da emissão da nota fiscal, certifique-se de que a atividade está de acordo com o serviço/produto que será fornecido para seu cliente.
Em caso de dúvida, consulte um contador ou pesquise diretamente no Portal do Empreendedor.
Conclusão: Como Escolher o CNAE para MEI com Segurança
Escolher o CNAE ideal para o MEI é uma das etapas mais importantes da formalização do seu negócio. Isso impacta licenças, tributos e até a legalidade da sua operação.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o CNAE para MEI, deixe aqui nos comentários que nossa equipe irá responder. E lembre-se: escolher corretamente agora evita muitos problemas no futuro.
Até a próxima!